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Prova para

IGEDUC — 2024

IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica

Superior79 questõesMúltipla-escolha
Sobre a prova
Concurso:
Câmara de Olinda - PE
Banca:
IGEDUC

Questões da prova

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. Durante a fase de instauração, a autoridade competente deve observar rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo ao servidor público ou funcionário acusado o direito de se manifestar e apresentar sua versão dos fatos desde o início do processo.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. Durante a fase de inquérito, a autoridade responsável pela condução do processo deve assegurar a imparcialidade e a objetividade na coleta de provas e na análise dos fatos, evitando qualquer tipo de influência externa ou parcialidade que possa comprometer a integridade do procedimento.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. No procedimento sumário, os direitos de ampla defesa e contraditório são suprimidos em prol da celeridade do processo.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. No processo administrativo disciplinar a fase de instauração é dispensável, sendo possível iniciar diretamente a fase de julgamento sem a necessidade de formalização do processo.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. A sindicância investigativa é realizada exclusivamente para aplicar punições severas aos funcionários públicos, sem considerar a apuração justa dos fatos.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. A sindicância patrimonial é conduzida especificamente para verificar e investigar possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio público ou privado sob responsabilidade de servidores públicos ou funcionários de uma organização.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. A sindicância investigativa, ao contrário da sindicância acusatória, tem como objetivo principal a coleta de informações e evidências de forma imparcial e sem a formalização de acusações específicas contra o servidor público ou funcionário investigado.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. A sindicância acusatória é um processo não formal em que são levantadas acusações específicas contra um servidor público ou funcionário de uma organização, geralmente após uma investigação preliminar.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. A sindicância patrimonial é conduzida exclusivamente para investigar questões relacionadas à conduta ética dos servidores públicos, sem considerar aspectos relacionados ao uso e à gestão do patrimônio público ou privado sob sua responsabilidade.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE

Julgue o item a seguir. No procedimento sumário, em comparação com o ordinário, as etapas são mais simplificadas e rápidas, visando a uma resolução mais ágil das questões disciplinares.