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Questão 13129Q13129
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.