IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item a seguir. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional não poderão acolher, em nenhuma hipótese, crianças e adolescentes sem prévia determinação do Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

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Julgue o item a seguir. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item a seguir. Em caso de não cumprimento dos termos das medidas aplicadas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, a autoridade judicial poderá optar pela substituição da medida. Se for aplicada a medida socioeducativa de internação, esta não poderá exceder o período de seis meses.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item a seguir. O Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá ser elaborado pelo técnico de referência do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item a seguir. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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Julgue o item a seguir. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

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Julgue o item a seguir. O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto deve fazer parte do Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual e Municipal e da Comissão Intersetorial Estadual e Municipal de Atendimento Socioeducativo.

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Julgue o item a seguir. O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

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Julgue o item a seguir. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.