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Questão 13641Q13641
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de Processo Civil, ocorre exclusivamente quando uma das partes age com dolo, visando prejudicar a outra parte no processo judicial, sendo passível de penalidades como multa e indenização.