IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Pombos - PE

A norma processual civil não retroage e pode ser aplicada imediatamente aos processos em curso, independente dos atos processuais praticados, conforme o Código de Processo Civil.

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O princípio do impulso oficial não tem previsão expressa no Código de Processo Civil.

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Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário

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Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, de acordo com o Código de Processo Civil.

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Segundo o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu.

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A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, será feita apenas por guarda ou tutela.

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O juiz é suspeito para apreciar a lide quando promover ação contra a parte ou seu advogado, segundo o Código de Processo Civil.

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É admissível o chamamento ao processo requerido pelo autor, segundo o Código de Processo Civil.

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De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de execução de sentença, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é cabível se o título a ser executado for extrajudicial.

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No Direito Processual Civil, o princípio da publicidade dos atos processuais significa que todos os atos processuais devem ser realizados em segredo, sem a presença de terceiros.