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Questão 13660Q13660

Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

No âmbito dos embargos de terceiro, é correto afirmar que, uma vez acolhidos pelo juízo competente, os embargos possuem eficácia erga omnes, protegendo não apenas o terceiro embargante, mas também todos os titulares de direitos sobre o bem objeto da constrição.