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Questão 13813Q13813
IGEDUCContribuição de Melhoria

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: BA - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Remanso - BA

Analise as afirmativas a seguir: I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades no tocante aos dois últimos tributos. II. As taxas do município de Remanso podem ter a mesma base de cálculo dos impostos. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?