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Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Capoeiras - PE

A estrutura do Estado brasileiro, delineada no texto constitucional, revela não apenas sua forma de organização político-administrativa, mas também os valores fundamentais que sustentam sua legitimidade e orientam a atuação dos Poderes Públicos. Tais fundamentos possuem densidade normativa própria e irradiam efeitos por todo o ordenamento jurídico. Com base exclusivamente no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 1º), assinale a alternativa CORRETA.