Voltar para a lista
Questão 13978Q13978
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o direito à propriedade, mas também estabelece que esta deve cumprir sua função social, conforme especificado nos artigos iniciais.