Prova para
IGEDUC — 2024
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - PE - Vigia
- Concurso:
- Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
- Banca:
- IGEDUC
Questões da prova
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É falso afirmar que a Constituição de 1988 permite a interferência estatal no funcionamento das associações, mesmo sem uma decisão judicial, contrariando o princípio da liberdade de associação.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É falso dizer que a Constituição de 1988 estabelece que a propriedade privada não precisa cumprir uma função social, sendo o direito à propriedade absoluto e incondicional.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o direito à propriedade, mas também estabelece que esta deve cumprir sua função social, conforme especificado nos artigos iniciais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É verdadeiro afirmar que, segundo a Constituição de 1988, a criação de associações independe de autorização estatal, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, conforme estabelecido no Artigo 5º.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É incorreto afirmar que, segundo a Constituição de 1988, existem exceções à igualdade de todos perante a lei, permitindo-se distinções de natureza social ou econômica para determinados grupos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.