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Questão 13979Q13979
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É verdadeiro afirmar que, segundo a Constituição de 1988, a criação de associações independe de autorização estatal, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, conforme estabelecido no Artigo 5º.