Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pela Lei nº 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, compreende etapas e modalidades cujas especificidades pedagógicas, jurídicas e organizacionais impõem ao intérprete distinções conceituais que superam a mera descrição normativa. Considerando a articulação entre os fundamentos legais, as finalidades formativas de cada etapa e as peculiaridades das modalidades de ensino previstas no ordenamento educacional brasileiro, assinale a alternativa correta:
A A Educação Infantil, primeira etapa da Educação
Básica, é apresentada como obrigatória desde o
nascimento, impondo matrícula compulsória
imediata, embora a legislação determine
obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, não
havendo previsão legal para imposição anterior. B A Educação de Jovens e Adultos, por ser modalidade
transversal da Educação Básica, vai além da simples
certificação e garante aos estudantes funções
reparadora, equalizadora e qualificadora,
assegurando acesso ao direito à educação e ao
desenvolvimento humano ao longo da vida. C A Educação Profissional e Tecnológica, quando
integrada ao Ensino Médio, é tratada como etapa
autônoma da Educação Básica, mas essa concepção
ignora que tal integração não cria nova etapa,
devendo seguir diretrizes do Ensino Médio e
respeitar as normas definidas para essa etapa. D O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica,
pode ser organizado por módulos e progressão por
competências, porém a alternativa afirma ser
proibida a oferta na modalidade a distância para
jovens, desconsiderando que a legislação permite
EaD em situações específicas previstas. E A Educação Especial é descrita como modalidade
que prioriza classes e escolas especializadas para
inclusão, contudo essa interpretação contraria a
orientação legal, que determina a oferta preferencial
no ensino regular com atendimento especializado
complementar e não substitutivo. Responder Em breve