Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, articula princípios epistemológicos, pedagógicos e organizacionais que tensionam a relação entre base nacional comum e diversidade curricular. Considerando o arcabouço normativo-pedagógico estabelecido por essa resolução, bem como sua fundamentação nas concepções de currículo como experiência formativa e nas garantias constitucionais do direito à educação, assinale a alternativa correta:
A A resolução concebe o currículo como constituído
por experiências escolares que perpassam todas as
dimensões da vida dos estudantes, reconhecendo
que aprendizagens ocorrem tanto nas interações
pedagógicas intencionais quanto nos processos
relacionais vividos no ambiente escolar. B A resolução dispõe que a carga horária anual mínima
de oitocentas horas deve ser distribuída em duzentos
dias letivos, admitindo-se que atividades de reforço e
recuperação paralela realizadas em contraturno
sejam contabilizadas integralmente nesse cômputo
legal. C A resolução preconiza que a avaliação da
aprendizagem, por constituir instrumento de
regulação do percurso formativo, deve pautar-se
prioritariamente por resultados quantitativos ao longo
dos anos iniciais, assegurando diagnósticos
comparáveis entre diferentes unidades escolares do
sistema D A resolução determina que a base nacional comum
do currículo deve ser estruturada de forma que os
componentes curriculares das áreas de linguagens e
matemática detenham precedência organizacional
sobre os das ciências humanas e da natureza,
equilibrando-se ao longo dos anos finais. E A resolução estabelece que o projeto
político-pedagógico da escola, ao contemplar a parte
diversificada do currículo, deve subordinar seus
conteúdos às demandas regionais identificadas pelos
sistemas de ensino, prevalecendo sobre as
necessidades formativas diagnosticadas pela própria
comunidade escolar. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A literatura crítica sobre gestão escolar democrática evidencia que os órgãos colegiados operam em contextos institucionais marcados por assimetrias de poder, desigualdades de capital cultural entre os segmentos representados e tensões entre a lógica burocrática dos sistemas de ensino e a lógica participativa que fundamenta a democratização da escola. Essas condições estruturais condicionam a capacidade real dos mecanismos colegiados de produzir decisões legitimadas pela comunidade escolar. Considerando essas mediações à luz da sociologia das organizações escolares, da teoria democrática aplicada à gestão educacional e do ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta:
A A autonomia conferida aos sistemas de ensino para
regulamentar os órgãos colegiados escolares,
prevista no Art. 14 da LDB, implica que as
deliberações dos conselhos escolares produzem
efeitos vinculantes sobre as decisões administrativas
e financeiras da direção escolar em todos os
sistemas que adotaram legislação específica sobre
gestão democrática. B A cultura organizacional burocrática das escolas
públicas é superada pela simples institucionalização
dos órgãos colegiados, dado que a formalização de
espaços participativos altera progressivamente as
disposições dos agentes escolares em direção a
práticas deliberativas mais horizontais e ao
reconhecimento mútuo entre os segmentos. C A participação dos pais e responsáveis nos
conselhos escolares tende a ser mais qualificada nas
escolas localizadas em territórios de maior
vulnerabilidade socioeconômica, pois nesses
contextos a proximidade entre família e escola é
estruturalmente mais intensa devido às condições de
vida compartilhadas pela comunidade local. D O princípio da gestão democrática, ao ser
operacionalizado por meio de órgãos colegiados de
composição plural, garante que as decisões
institucionais expressem síntese equilibrada dos
interesses dos diferentes segmentos, uma vez que a
estrutura representativa neutraliza as relações de
poder preexistentes no ambiente escolar. E A assimetria de capital cultural entre os segmentos
representados nos órgãos colegiados escolares
constitui variável estrutural que pode comprometer a
horizontalidade das deliberações, pois tende a
concentrar a produção discursiva nos segmentos
com maior familiaridade com os códigos
institucionais, esvaziando a representatividade dos
demais participantes. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:
A A gestão democrática, ao pressupor
descentralização administrativa e financeira, implica
que os recursos do Programa Dinheiro Direto na
Escola sejam geridos pelo conselho escolar com
plena autonomia decisória, sem subordinação às
diretrizes orçamentárias fixadas pelos entes
federativos responsáveis pelo sistema. B O conselho escolar, enquanto órgão colegiado de
natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora,
expressa a gestão democrática ao congregar
segmentos da comunidade escolar e local, sendo
sua institucionalização condição necessária, mas não
suficiente, para a efetivação da participação
substantiva na tomada de decisões. C A eleição direta para diretores escolares constitui,
segundo a legislação nacional vigente, o mecanismo
obrigatório de provimento ao cargo de direção nas
redes públicas, sendo reconhecida como forma de
gestão democrática que não admite combinação com
outros critérios de seleção por incompatibilidade
normativa. D O projeto político-pedagógico, ao ser concebido
coletivamente pela comunidade escolar, configura
instrumento de gestão autônoma que, uma vez
aprovado pelo conselho escolar, independe de
validação pelos órgãos centrais dos sistemas de
ensino para produzir plenos efeitos pedagógicos e
administrativos. E Os grêmios estudantis, reconhecidos pela Lei nº
7.398/1985 como entidades autônomas de
representação discente, integram formalmente a
estrutura deliberativa dos conselhos escolares,
sendo sua participação nas decisões institucionais
garantida por norma federal de hierarquia superior às
legislações estaduais. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A gestão escolar, compreendida como prática social complexa e multidimensional, articula dimensões pedagógica, administrativa e financeira em relação de interdependência que não admite tratamento fragmentado sem comprometer a unidade teleológica da instituição escolar. Essa articulação é tensionada, contudo, pela tendência histórica de subordinação da dimensão pedagógica às lógicas administrativo-financeiras, fenômeno que interpela os fundamentos éticos e epistemológicos da função gestora. Considerando essa problemática à luz da teoria da gestão educacional, da legislação vigente e das concepções críticas sobre o papel da escola pública, assinale a alternativa correta:
A A dimensão financeira operaria com legalidade rígida
que limitaria a autonomia pedagógica, pois rubricas
definidas restringiriam inovações curriculares, mas
essa leitura ignora que o financeiro deve servir ao
pedagógico, não determiná-lo, ainda que respeite
normas e vinculações constitucionais previstas nas
legislações. B A dimensão pedagógica orienta as dimensões
administrativa e financeira, pois a gestão deve
organizar tempos, espaços e recursos conforme
objetivos formativos, considerando limites
institucionais e normas gerais, sem que tais
condicionantes anulem a centralidade da
aprendizagem no processo educativo. C A dimensão administrativa teria autonomia própria
por responder às demandas organizacionais,
cabendo ao gestor equilibrar burocracia e formação
sem hierarquia entre dimensões, porém essa ideia
contraria concepções que apontam a pedagogia
como eixo orientador da prática e da finalidade
escolar. D A integração entre dimensões seria garantida pelo
projeto político-pedagógico, documento
indispensável para a escola, cuja aprovação tornaria
decisões administrativas e financeiras vinculantes,
mas essa visão exagera o papel do PPP, que orienta
a gestão, sem conferir poder normativo obrigatório
sobre todos os procedimentos. E A gestão financeira, ao ser transparente e
acompanhada socialmente, converter-se?ia
automaticamente em prática pedagógica, pois
participação geraria competências cidadãs, mas essa
conclusão é indevida, já que fiscalização não
substitui intencionalidade pedagógica nem a ação
educativa planejada. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A literatura crítica sobre o Projeto Político-Pedagógico distingue analiticamente sua concepção enquanto processo contínuo de reflexão coletiva de sua redução a produto documental estático. Essa tensão se manifesta nas práticas institucionais e interpela diretamente as condições objetivas e subjetivas de participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Considerando essa problemática à luz da teoria educacional e da legislação vigente, assinale a alternativa correta:
A A implementação do PPP nas escolas públicas
exige, como condição de validade jurídica, que o
documento seja submetido à aprovação do conselho
municipal ou estadual de educação competente, visto
que a autonomia escolar na LDB está condicionada à
homologação pelos órgãos normativos dos sistemas
de ensino. B A pluralidade de concepções pedagógicas existentes
entre os docentes de uma mesma escola constitui
obstáculo estrutural à construção coletiva do PPP,
sendo necessária a adoção de referenciais teóricos
uniformes como condição para que o documento
expresse unidade de propósito formativo
institucional. C A concepção gramsciana de intelectual orgânico
fundamenta a atribuição ao diretor escolar do papel
de condutor do processo de elaboração do PPP,
cabendo-lhe articular os interesses da comunidade
escolar com as diretrizes dos sistemas de ensino
para produzir síntese pedagogicamente coerente. D O diagnóstico da realidade escolar, etapa inaugural
da construção do PPP, deve fundamentar-se nos
indicadores externos de desempenho produzidos
pelos sistemas de avaliação em larga escala, dado
que tais instrumentos oferecem objetividade científica
superior às percepções subjetivas dos agentes
escolares locais. E A efetivação do PPP como processo implica que sua
avaliação e reelaboração sejam contínuas e
protagonizadas pelos sujeitos escolares, pois a
cristalização do documento em produto acabado
rompe com sua natureza instituidora,
transformando-o em instrumento de controle
burocrático desprovido de força transformadora. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pela Lei nº 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, compreende etapas e modalidades cujas especificidades pedagógicas, jurídicas e organizacionais impõem ao intérprete distinções conceituais que superam a mera descrição normativa. Considerando a articulação entre os fundamentos legais, as finalidades formativas de cada etapa e as peculiaridades das modalidades de ensino previstas no ordenamento educacional brasileiro, assinale a alternativa correta:
A A Educação Infantil, primeira etapa da Educação
Básica, é apresentada como obrigatória desde o
nascimento, impondo matrícula compulsória
imediata, embora a legislação determine
obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, não
havendo previsão legal para imposição anterior. B A Educação de Jovens e Adultos, por ser modalidade
transversal da Educação Básica, vai além da simples
certificação e garante aos estudantes funções
reparadora, equalizadora e qualificadora,
assegurando acesso ao direito à educação e ao
desenvolvimento humano ao longo da vida. C A Educação Profissional e Tecnológica, quando
integrada ao Ensino Médio, é tratada como etapa
autônoma da Educação Básica, mas essa concepção
ignora que tal integração não cria nova etapa,
devendo seguir diretrizes do Ensino Médio e
respeitar as normas definidas para essa etapa. D O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica,
pode ser organizado por módulos e progressão por
competências, porém a alternativa afirma ser
proibida a oferta na modalidade a distância para
jovens, desconsiderando que a legislação permite
EaD em situações específicas previstas. E A Educação Especial é descrita como modalidade
que prioriza classes e escolas especializadas para
inclusão, contudo essa interpretação contraria a
orientação legal, que determina a oferta preferencial
no ensino regular com atendimento especializado
complementar e não substitutivo. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A implementação da Competência Geral de Cultura Digital da BNCC nas práticas escolares impõe desafios que extrapolam a disponibilidade de recursos tecnológicos, interpelando as concepções docentes sobre conhecimento, autoria e mediação pedagógica. Essa competência tensiona, ainda, as fronteiras entre educação formal e culturas juvenis digitais, exigindo dos sistemas de ensino respostas curriculares que articulem rigor epistemológico e pertinência social. Considerando essas tensões à luz da teoria curricular, das políticas educacionais e da produção científica sobre tecnologias e educação, assinale a alternativa correta:
A O desenvolvimento da Cultura Digital como
competência geral implica que o professor assuma
papel de mediador crítico entre os saberes digitais
que os estudantes trazem de suas práticas culturais
e os conhecimentos sistematizados, reconhecendo
que a aprendizagem significativa nesse campo
emerge da tensão produtiva entre essas duas ordens
de saber. B A transversalidade da Cultura Digital na BNCC
pressupõe que cada componente curricular
desenvolva autonomamente suas próprias
habilidades digitais, sem necessidade de articulação
interdisciplinar, pois a fragmentação por área de
conhecimento assegura maior profundidade no
tratamento das especificidades tecnológicas de cada
campo disciplinar. C A formação docente para o desenvolvimento da
Cultura Digital deve centrar-se na capacitação
técnica para operação de plataformas e recursos
digitais específicos, visto que o domínio instrumental
das ferramentas disponíveis é condição prévia
indispensável para que o professor possa orientar
pedagogicamente os estudantes nesse campo. D A Competência Geral de Cultura Digital, por sua
natureza vinculada às transformações aceleradas do
ambiente tecnológico, admite que os objetivos de
aprendizagem a ela associados sejam definidos
localmente pelas escolas, sem ancoragem nos
direitos de aprendizagem nacionais, para que
permaneçam atualizados frente à obsolescência das
tecnologias. E A BNCC, ao incorporar a Cultura Digital entre suas
competências gerais, reconhece que as práticas de
produção e circulação de conteúdo nas redes sociais
constituem, por sua natureza interativa e
colaborativa, experiências formativas suficientes para
o desenvolvimento do pensamento computacional
previsto no documento. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Considerando as dimensões da gestão escolar (pedagógica, administrativa e financeira) no contexto da organização das instituições educacionais, assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a concepção contemporânea de gestão educacional presente na literatura pedagógica e nas políticas públicas educacionais.
A A gestão escolar se caracteriza pela coordenação de
ações essenciais ao funcionamento da escola,
articulando organização pedagógica, administração
de recursos e rotinas institucionais, porém sem
assumir uma integração efetiva e constante entre as
dimensões que estruturam o processo educativo. B A gestão escolar organiza diferentes dimensões
institucionais, sendo à gestão administrativa atribuída
a garantia das condições estruturais e operacionais
necessárias para o trabalho pedagógico, seguindo
planejamento institucional sem integrar plenamente
decisões financeiras e educativas. C A condução da gestão escolar envolve organizar
processos que orientam o funcionamento da escola,
definindo estratégias pedagógicas e administrando
condições operacionais, mas sem assegurar
articulação plena com a dimensão financeira para
apoiar práticas educativas de forma integrada. D A gestão escolar corresponde ao conjunto de ações
destinadas ao funcionamento institucional,
envolvendo planejamento pedagógico, organização
administrativa e administração de recursos, contudo
estruturadas como áreas separadas, sem interação
contínua para garantir unidade na ação educativa. E A gestão escolar envolve processos institucionais
articulados, nos quais as dimensões pedagógica,
administrativa e financeira se integram, orientando
decisões sobre recursos e práticas educativas, de
modo que a organização escolar converja para o
cumprimento de suas finalidades formativas. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, estrutura o Ensino Fundamental de 9 anos a partir de uma concepção de currículo que articula base nacional comum, parte diversificada e experiências formativas, tensionando a relação entre padronização normativa e contextualização pedagógica. Essa arquitetura curricular impõe aos sistemas de ensino e às unidades escolares escolhas organizacionais que envolvem a distribuição dos anos iniciais e finais, a transição da Educação Infantil, a organização dos tempos e espaços escolares e a garantia do direito de aprendizagem a todos os estudantes. Considerando essas dimensões organizacionais e seus fundamentos normativos e pedagógicos, assinale a alternativa correta:
A A resolução determina que a distribuição dos 9 anos
do Ensino Fundamental entre anos iniciais e anos
finais seja definida pelo Ministério da Educação
mediante portaria anual, cabendo aos sistemas de
ensino apenas a adequação operacional dessa
distribuição às suas redes, sem margem para
reconfiguração da estrutura nacional. B A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 determina que os
componentes curriculares obrigatórios da base
nacional comum sejam ofertados de forma integrada
entre si em todos os anos do Ensino Fundamental,
vedando a organização disciplinar isolada por
considerar que a compartimentação dos saberes
compromete a formação integral dos estudantes. C A parte diversificada do currículo, prevista na
resolução como complemento contextualizado da
base nacional comum, pode ser utilizada pelos
sistemas de ensino para substituir componentes da
base comum quando o diagnóstico local indicar que
as especificidades regionais tornam determinados
conteúdos nacionais pedagogicamente inadequados
ao contexto. D A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 reconhece que a
entrada da criança de 6 anos no Ensino Fundamental
exige ruptura cuidadosa com as práticas
pedagógicas da Educação Infantil, demandando que
os sistemas de ensino e as escolas assegurem
formas de transição que respeitem as
especificidades do desenvolvimento infantil nos anos
iniciais. E A resolução estabelece que a organização do Ensino
Fundamental em ciclos, séries ou outras formas de
progressão é prerrogativa das escolas, exercida com
plena autonomia em relação aos sistemas de ensino,
desde que assegurada a carga horária mínima anual
de oitocentas horas prevista na legislação nacional. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, ao instituir a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), reorienta os currículos dos cursos de licenciatura a partir de uma arquitetura de competências profissionais docentes articulada à BNCC, introduzindo dimensões, categorias e cargas horárias que redefinem a relação entre conhecimento disciplinar, prática pedagógica e engajamento profissional. Considerando os fundamentos, a estrutura de competências, a organização curricular e as implicações institucionais estabelecidos pela Resolução CNE/CP nº 2/2019, à luz da produção acadêmica sobre formação docente, assinale a alternativa correta:
A A Resolução CNE/CP nº 2/2019 institui que a carga
horária destinada à prática pedagógica nos cursos de
licenciatura seja distribuída ao longo de todo o
percurso formativo, vedando sua concentração nos
semestres finais, e estabelece que o estágio
curricular supervisionado integre obrigatoriamente
parcerias formais com redes públicas de educação
básica. B A Resolução CNE/CP nº 2/2019 determina que os
currículos dos cursos de licenciatura sejam
organizados em dois núcleos formativos sequenciais- o de estudos teóricos e o de práticas pedagógicas -,
cabendo às instituições de ensino superior definir a
proporção entre eles, respeitada a carga horária
mínima total de três mil e duzentas horas. C A BNC-Formação organiza as competências
profissionais docentes em três dimensões
interdependentes - conhecimento, prática e
engajamento profissional -, estruturando a formação
inicial de modo que o domínio dos objetos de
conhecimento a serem ensinados seja condição
necessária, mas integrada às dimensões pedagógica
e ético-profissional, sem hierarquia entre elas. D A BNC-Formação, ao alinhar a formação inicial
docente às competências gerais da BNCC,
estabelece que os egressos dos cursos de
licenciatura devem dominar as dez competências
gerais da educação básica na condição de
estudantes, transferindo-as posteriormente ao
exercício da docência sem necessidade de
reelaboração pedagógica específica. E A BNC-Formação reconhece a pesquisa como
princípio formativo dos cursos de licenciatura,
determinando que a elaboração de trabalho de
conclusão de curso de natureza investigativa seja
componente obrigatório em todas as instituições,
com carga horária mínima de duzentas horas
integradas ao núcleo de aprofundamento disciplinar. Responder Em breve