Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
A O CNCA atribui exclusivamente às instituições de
ensino superior credenciadas a formação continuada
dos professores alfabetizadores, proibindo redes
estaduais e municipais de organizar percursos
formativos, mas essa vedação não consta no
decreto, que prevê cooperação federativa. B O CNCA é descrito como tendo foco prioritário nos
estudantes do 1º ao 5º ano com níveis insuficientes,
priorizando recomposição baseada em avaliações
externas estaduais, mas tal definição não aparece no
decreto, que concentra sua atuação nos três
primeiros anos do Ensino Fundamental. C O CNCA compreende a alfabetização como direito
de aprendizagem no ciclo inicial, articulando leitura,
escrita e matemática nos três primeiros anos e
organizando ações de prevenção, intervenção e
recomposição para garantir equidade e reduzir
desigualdades entre os estudantes. D O CNCA supostamente centraliza no MEC a
definição nacional das metodologias de
alfabetização, impondo execução padronizada aos
entes subnacionais, porém o decreto não estabelece
essa centralização, respeitando autonomia federativa
e cooperação entre os sistemas de ensino. E O CNCA é apresentado como mecanismo de
transferência voluntária condicionada, exigindo
comprovação integral das metas de alfabetização
previamente alcançadas para liberar recursos
federais, o que não corresponde ao decreto, que não
cria tal forma de vinculação obrigatória. Responder Em breve