Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento nuclear da autonomia escolar, cuja construção coletiva articula dimensões filosóficas, pedagógicas e administrativas inseparáveis. Considerando a fundamentação teórica consolidada na literatura especializada e com base exclusivamente no disposto da Lei nº 9.394/1996 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), bem como as tensões inerentes à relação entre autonomia institucional, identidade escolar e pertencimento ao sistema de ensino, assinale a alternativa CORRETA:
A O caráter político do PPP reside na sua função de
instrumento de prestação de contas da escola
perante os sistemas de ensino, configurando
mecanismo de regulação externa que compatibiliza a
autonomia institucional com as metas estabelecidas
pelos planos de educação municipais e estaduais. B O PPP, por constituir documento de planejamento
institucional de longo prazo, deve ser elaborado
prioritariamente pela equipe gestora da escola,
cabendo à comunidade escolar ratificar suas
diretrizes em assembleia, assegurando assim a
legitimidade democrática sem comprometer a
coerência técnico-pedagógica do documento. C A construção coletiva do PPP pressupõe, segundo a
teoria crítica da gestão educacional, que os conflitos
e contradições emergentes no processo participativo
sejam mediados pela equipe diretiva, a quem
compete sintetizar as contribuições dos diferentes
segmentos em proposta pedagogicamente articulada
e tecnicamente viável. D A autonomia conferida às escolas para elaboração
do PPP, prevista no Art. 12 da LDB, opera em
dimensão plena e irrestrita, permitindo que a
instituição defina seus próprios objetivos formativos
independentemente das diretrizes curriculares
nacionais, desde que respaldada por deliberação do
conselho escolar. E O PPP expressa a intencionalidade educativa da
escola ao articular sua dimensão política —
comprometida com a formação do sujeito crítico e a
transformação social — e sua dimensão pedagógica
— referente às escolhas epistemológicas e
metodológicas que orientam o trabalho docente —,
sendo ambas indissociáveis. Responder Em breve