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Questão 15346Q15346
IGEDUCLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: Língua PortuguesaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos − Resolução CNE-CEB nº 07/2010. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.