Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Professor II - Educação Física·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. Segundo o Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outros aspectos, elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.