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Questão 17431Q17431
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Orientador EducacionalConcurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE
Julgue o item subsequente. O Plano Nacional de Educação, fixado pela Lei nº 10.172/2001, estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem implementadas nas diversas etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a garantir o acesso, a permanência e a gestão democrática e a qualidade do ensino no Brasil.