Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista · CESPE / CEBRASPE

Questão 47182Q47182

CESPE / CEBRASPE Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 28: Suprimento de Bens e Serviços – AdministraçãoConcurso: ANSA

Julgue o item subsequente, acerca das disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.No procedimento de manifestação de interesse privado, o ressarcimento dos custos referentes aos projetos está condicionado ao atendimento da necessidade de sua atualização, até a abertura da licitação, em decorrência de determinações dos órgãos de controle e independentemente de alteração de premissas regulatórias.