CESPE / CEBRASPE — 2026

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Ênfase 28: Suprimento de Bens e Serviços – Administração·Concurso: ANSA

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, julgue o item seguinte acerca de convênios e termos de cooperação.É obrigatória a celebração de termo de cooperação, quando ocorrerem interesses mútuos entre a Petrobras e outras entidades, visando à execução de objeto de cunho tecnológico, formalmente restrito ao desenvolvimento de protótipos, à realização de estudos técnicos e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, julgue o item seguinte acerca de convênios e termos de cooperação.O protocolo de intenções, que visa explicitar intenções futuras quanto a projetos de interesse comum entre a Petrobras e outra parte, deve conter cláusula de assunção de encargos e obrigações.

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Julgue o item subsequente, acerca das disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.A apostila é ato utilizado para registrar alterações já previstas no contrato e que não modificam as estipulações contratuais originais, sendo dispensável a celebração de aditivo.

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Julgue o item subsequente, acerca das disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.No procedimento de manifestação de interesse privado, o ressarcimento dos custos referentes aos projetos está condicionado ao atendimento da necessidade de sua atualização, até a abertura da licitação, em decorrência de determinações dos órgãos de controle e independentemente de alteração de premissas regulatórias.

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De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir, acerca da contratação de obras e serviços. Um dos elementos usados como base para o cálculo do valor estimado do objeto a ser licitado é a avaliação do custo global da obra, que é aferido necessariamente mediante orçamento direto.

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De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir, acerca da contratação de obras e serviços. A empreitada por preço unitário caracteriza-se pela contratação por preço certo de unidades determinadas; a tarefa, pela contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, invariavelmente sem fornecimento de material.

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Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.As sociedades de economia mista, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, são dispensadas da exigência de licitação, desde que justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.

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Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.É dispensável a realização de licitação por empresas públicas na contratação de remanescente de obra, devido à rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

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Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.A razão da escolha do fornecedor ou do executante e a justificativa do preço são elementos suficientes para instrução de qualquer processo de contratação direta pelas sociedades de economia mista.

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Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.É facultada às empresas públicas a contratação direta exclusivamente para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo e para a contratação de serviços de pareceres e perícias, desde que sejam profissionais ou empresas de notória especialização.