Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RR - Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo · Concurso: Prefeitura de Boa Vista
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.
A O voto é obrigatório para todos os brasileiros, prescindível a análise de alfabetização. B A ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão. C O referendo é convocado por iniciativa de qualquer das casas do Congresso Nacional ou do presidente da República. D O plebiscito é convocado após a aprovação de lei pelo Congresso Nacional. E A iniciativa popular de lei exige apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado nacional. Responder Em breve