Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RR - Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo · Concurso: Prefeitura de Boa Vista
No que concerne aos direitos sociais, assinale a opção correta, com base na CF.
A O direito à saúde é condicionado à contribuição previdenciária do cidadão, sendo restrito aos segurados do INSS. B A educação básica é um direito social, mas sua oferta pelo Estado depende da disponibilidade orçamentária. C O direito à assistência social é garantido apenas aos cidadãos que comprovem situação de vulnerabilidade por meio de cadastro prévio. D O direito ao trabalho é exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados, conforme previsto nos direitos constitucionais. E Os direitos à moradia e ao lazer são garantidos a todos, independentemente de nacionalidade ou condição econômica, conforme os princípios da dignidade humana e da universalidade. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RR - Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo · Concurso: Prefeitura de Boa Vista
Em relação aos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.
A A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos 65 anos de idade. B A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo é adquirida após dois anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório. C O servidor público estável somente poderá ser demitido por decisão judicial transitada em julgado. D A investidura em cargo público dependerá impreterivelmente de aprovação prévia em concurso público. E É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que haja compatibilidade de horários. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RR - Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo · Concurso: Prefeitura de Boa Vista
Com relação à organização dos poderes da República, assinale a opção correta, de acordo com a CF.
A O Poder Legislativo federal é composto por representantes eleitos para ocupar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. B O Poder Legislativo não possui função fiscalizadora. C O Poder Judiciário depende financeiramente do Poder Executivo. D No Brasil, o Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo presidente da República. E O Supremo Tribunal Federal, os demais tribunais superiores e os tribunais de justiça podem alterar, por conta própria e de acordo com a necessidade, o número de membros dos tribunais inferiores. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RR - Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo · Concurso: Prefeitura de Boa Vista
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.
A O voto é obrigatório para todos os brasileiros, prescindível a análise de alfabetização. B A ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão. C O referendo é convocado por iniciativa de qualquer das casas do Congresso Nacional ou do presidente da República. D O plebiscito é convocado após a aprovação de lei pelo Congresso Nacional. E A iniciativa popular de lei exige apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado nacional. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RR - Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo · Concurso: Prefeitura de Boa Vista
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A A liberdade de associação depende de autorização do Estado. B A CF veda a prisão civil por dívida. C O direito à vida somente pode ser relativizado em situações de calamidade pública. D A liberdade de expressão permite o anonimato. E Admitem-se exceções à inviolabilidade do domicílio em caso de desastre, flagrante delito ou necessidade de prestação de socorro. Responder Em breve