Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Federal de Controle Externo·Concurso: TCU

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir. Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.