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Direito ConstitucionalÍndios

2 questões encontradas

Questão 47478Q47478
CESPE / CEBRASPEÍndiosOrdem Social

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir. O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais.

Questão 47479Q47479
CESPE / CEBRASPEÍndiosOrdem Social

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir. Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.