Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista · CESPE / CEBRASPE

Questão 47719Q47719

CESPE / CEBRASPE Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da InformaçãoConcurso: EMBRAPA

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economia mista para serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais.