CESPE / CEBRASPE — 2025

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. As empresas públicas devem implementar mecanismos de governança corporativa e de gestão de risco ajustados às suas características, procedimento similar ao que ocorre em empresas do setor privado.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. De acordo com o regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, os processos licitatórios e as contratações realizadas pela empresa são orientados por princípios fundamentais, entre os quais se incluem a igualdade e o formalismo moderado.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economia mista para serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. O regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa prevê a possibilidade de dispensa de análise jurídica de contratos e editais de licitação por meio de atestado de conformidade emitido pelo setor solicitante, quando há um volume significativo de processos com matéria idêntica e recorrente.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. De acordo com a LGPD, CPF e data de nascimento são dados pessoais sensíveis.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. O Marco Civil da Internet estabelece que provedores de conexão à Internet devem armazenar, sob sigilo e em segurança, os registros de conexão dos usuários, pelo prazo de um ano.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.Na contratação de software, o autor deve ceder seus direitos à administração pública, podendo esta alterar o projeto sem autorização adicional e sem comunicar o autor sobre as mudanças realizadas.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.Quando a competição for inviável, não haverá exigência de licitação para contratação de estudos técnicos com profissionais de notória especialização.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação·Concurso: EMBRAPA

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. É vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.