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Questão 48016Q48016
CESPE / CEBRASPELegislação Penal EspecialCrimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Atendente - hConcurso: MPE-RR

Texto associado

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

É crime veicular símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica do nazismo, ainda que para fins didáticos.