CESPE / CEBRASPE — 2008

Ano: 2008·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Atendente - h·Concurso: MPE-RR

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Exercita-se a cidadania por meio das diferentes relações que se estabelecem no dia-a-dia.

Ano: 2008·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Atendente - h·Concurso: MPE-RR

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Como a cidadania pressupõe direitos, não é necessário que seja construída ou conquistada.

Ano: 2008·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Atendente - h·Concurso: MPE-RR

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O indivíduo que não exerce a cidadania fica em situação de desvantagem na vida em sociedade.

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A autoridade policial que submete pessoa sob sua custódia a vexame ou constrangimento ilegal não pratica crime, mas responderá a processo administrativo disciplinar.

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É crime veicular símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica do nazismo, ainda que para fins didáticos.

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A lei prevê a possibilidade de que o Ministério Público proponha a suspensão condicional de processo relativo a crimes para os quais a pena mínima é igual ou inferior a 1 ano.

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As contravenções penais e os crimes aos quais a lei comine pena máxima não superior a 1 ano são considerados de menor potencial ofensivo.

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Ao adolescente que pratica ato infracional poderá ser aplicada a medida socioeducativa de advertência.

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos.