Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · CESPE / CEBRASPE

Questão 48459Q48459

CESPE / CEBRASPE Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de DadosConcurso: DATAPREV

Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.