Ano: 2023·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional·Concurso: CNMP

Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989. A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.