Ano: 2023 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RR - Guarda Municipal · Concurso: Prefeitura de Boa Vista
Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, de
A quatro ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas máximas superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional. B três ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas máximas superiores a dois anos, devendo necessariamente caracterizar a transnacionalidade. C três ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas mínimas superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional. D quatro ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas mínimas superiores a dois anos, devendo necessariamente caracterizar a transnacionalidade. Responder Em breve