Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Datiloscopista Policial · Concurso: PC-RO
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
A direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito. B garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada. C direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente. D direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado. E garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação. Responder Em breve