Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Datiloscopista Policial · Concurso: PC-RO
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à I saúde. II previdência social. III assistência social. Assinale a opção correta.
A Apenas o item I está certo. B Apenas o item III está certo. C Apenas os itens I e II estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos E Todos os itens estão certos. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Datiloscopista Policial · Concurso: PC-RO
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
A direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito. B garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada. C direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente. D direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado. E garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Datiloscopista Policial · Concurso: PC-RO
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
A Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal. B É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. C Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes. D Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada. E O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade. Responder Em breve