Voltar para a lista

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em NecropsiaConcurso: PC-RO

Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir. I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros. Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)