Ação Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ministério Público no Processo Penal · CESPE / CEBRASPE

Questão 49111Q49111

CESPE / CEBRASPE Ação Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies Ministério Público no Processo Penal

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que