Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mandado de segurança contra o estado; Frederico — ação contra o estado no valor de sessenta salários mínimos; Raquel — ação para impugnar pena de demissão imposta a servidor público civil estadual. Nessa situação hipotética, o referido juizado será competente para processar e julgar
A as ações de Marcelo, Frederico e Raquel. B as ações de Marcelo e Frederico, apenas. C as ações de Frederico e Raquel, apenas. D a ação de Frederico, apenas. E a ação de Marcelo, apenas. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
No âmbito do juizado especial cível, da sentença proferida caberão embargos de declaração, que poderão ser interpostos
A oralmente ou por escrito, suspendendo o prazo para interposição de recurso. B apenas oralmente, suspendendo o prazo para interposição de recurso. C oralmente ou por escrito, interrompendo o prazo para interposição de recurso. D apenas por escrito, interrompendo o prazo para interposição de recurso. E apenas por escrito, suspendendo o prazo para interposição de recurso. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que
A será lida em plenário, pelo presidente, após o encerramento da sessão de julgamento. B o juiz pode considerar causa de diminuição de pena, independentemente da admissão pelo júri. C não é possível a imposição de medida de segurança, em caso de absolvição. D o juiz deve considerar circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates. E o processo será encaminhado ao juízo competente, em caso de desclassificação. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é
B a inquirição das testemunhas da acusação. C a inquirição das testemunhas da defesa. D a tomada de declarações do ofendido. E o interrogatório do réu. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
A O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado. B O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu. C O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir. D O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade. E A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
A A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal. B A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal. C A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória. D A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante. E Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
O tribunal do júri é composto por um juiz togado e
A 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença. B 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 10 para compor o conselho de sentença. C 12 jurados, sendo necessários 10 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença. D 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença. E 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado. A situação apresentada configura caso de
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Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,
A o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, a ser cumprida, no máximo, em três dias. B o juiz decretará a revelia do réu e dará seguimento à ação penal. C será feita a citação por edital e, caso o réu não compareça, a ação penal ficará suspensa. D será citada a Defensoria Pública para realizar a defesa técnica do réu. E a falta de citação pessoal interromperá o prazo prescricional até a localização do réu. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
A a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal. B o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse. C houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz. D o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu. E o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial. Responder Em breve