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Questão 49224Q49224
CESPE / CEBRASPEHabeas Corpus no Processo PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaMeios Autônomos de ImpugnaçãoMinistério Público no Processo Penal

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.