Prova para
CESPE / CEBRASPE — 2021
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
- Concurso:
- DEPEN
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Cargo:
- Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Questões da prova
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.Compete ao agente federal de execução penal vigiar e orientar pessoa recolhida em estabelecimento penal federal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir. Em observância ao princípio da legalidade, as faltas disciplinares leves, médias e graves deverão ter previsão expressa na Lei de Execução Penal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir. A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da detração penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de pena privativa de liberdade.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.É possível a execução provisória por encarceramento resultante de prisão temporária.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.