Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado · CESPE / CEBRASPE

Questão 49378Q49378

CESPE / CEBRASPE Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Assistente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Boa Vista

Considerando que Gustavo ocupe cargo público de motorista do município de Boa Vista, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo, no exercício de suas funções, causou um acidente de trânsito em que o carro de Helena foi danificado. Nessa situação, o município de Boa Vista não pode ser condenado a indenizar Helena pelos prejuízos sofridos, pois a culpa do acidente foi exclusivamente de Gustavo.