Ano: 2004·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: RR - Agente de Trânsito·Concurso: Prefeitura de Boa Vista

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente. A ação penal pode ser pública ou privada. Quando pública, é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exigir, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.