CESPE / CEBRASPE — 2004

Ano: 2004·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: RR - Agente de Trânsito·Concurso: Prefeitura de Boa Vista

Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.Considere a seguinte situação hipotética. Gilson e Ana eram namorados há vários anos e planejavam se casar. Gilson, desconfiado da traição de Ana, atirou nela e desapareceu. Nessa situação, a apresentação espontânea de Gilson à autoridade impedirá a decretação de sua prisão preventiva.

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Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.A prisão temporária pode ser decretada de forma lícita durante o curso do inquérito policial ou do processo criminal.

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Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.Cabe prisão em flagrante do indivíduo que está cometendo uma infração penal, ou acabou de cometê-la, quando o mesmo é perseguido em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal ou é encontrado, logo após, com objetos que façam presumir ser ele o autor da referida infração.

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Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

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Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente. Havendo a confissão do acusado, se a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.

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Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.De acordo com a Constituição da República, o tribunal do júri tem competência para julgar tanto os crimes dolosos como os culposos contra a vida.

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Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente. A ação penal pode ser pública ou privada. Quando pública, é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exigir, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

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Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.Notitia criminis é o conhecimento, por parte da autoridade policial, da prática da infração penal, podendo ser espontânea ou provocada, e serve de base para o início das investigações.

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Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.O inquérito policial é elemento essencial para a promoção da ação penal, não podendo ser dispensado.

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Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente. Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.