Princípios Gerais de Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) · CESPE / CEBRASPE

Questão 49459Q49459

CESPE / CEBRASPE Princípios Gerais de Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocado.