Voltar para a lista
Questão 49584Q49584
CESPE / CEBRASPEPrincípios fundamentais do direito processual penalContraditórioAmpla defesa

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.