CESPE / CEBRASPE — 2019

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente de Procuradoria·Concurso: PGE-PE

Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item. Por razões de interesse público, um contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente pela administração pública.

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Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item. Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o gestor público o faça de forma oral, pois o ato do agente público é suficiente para validar o contrato.

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A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a supervisão desse ministério, integra a administração indireta.

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A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.

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A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

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A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.

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A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.

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Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo. O agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.

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No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente. O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.

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No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.