Responsabilidade civil do estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral · CESPE / CEBRASPE

Questão 50028Q50028

CESPE / CEBRASPE Responsabilidade civil do estado Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 7ª Região (CE) - Conhecimentos Básicos - Cargo 10Concurso: TRT

A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo: