Ano: 2017·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: MA - Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A- Monitor de Transporte Escolar·Concurso: Prefeitura de São Luís
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.