Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: MA - Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A- Monitor de Transporte Escolar · Concurso: Prefeitura de São Luís
A competência para disciplinar o transporte de escolares é
A da União, sem exclusão da competência dos municípios de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos. B do Ministério das Cidades, exclusivamente. C da Agência Nacional de Transportes Terrestres, exclusivamente. D dos estados, exclusivamente. E dos municípios, exclusivamente. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: MA - Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A- Monitor de Transporte Escolar · Concurso: Prefeitura de São Luís
Considere que uma adolescente, alegando ser constantemente submetida a castigos físicos por seu padrasto, peça ajuda ao monitor do transporte escolar. Nessa situação, conforme o ECA, o monitor deve
A comunicar ao Ministério Público as agressões sofridas pela adolescente no âmbito familiar, a quem caberá dar andamento ao caso. B registrar o fato em boletim de ocorrência na delegacia de atendimento à criança e ao adolescente da localidade do agressor. C abster-se por respeito à opção dos pais ou responsáveis na condução da educação da adolescente. D retirar a adolescente do ambiente familiar e colocá-la em instituição de acolhimento institucional para cessar a violência sofrida pela adolescente. E encaminhar o caso ao conselho tutelar responsável pela área de residência da adolescente. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: MA - Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A- Monitor de Transporte Escolar · Concurso: Prefeitura de São Luís
No que se refere à viagem de crianças, assinale a opção correta à luz do disposto no ECA.
A Criança acompanhada por tio não pode viajar para fora da comarca onde reside sem expressa autorização judicial, ainda que comprovado documentalmente o parentesco. B Não se exige autorização judicial para que criança brasileira viaje para o exterior acompanhada pela avó se um dos pais tiver autorizado a viagem em documento com firma reconhecida. C Com expressa autorização do pai, da mãe ou do responsável, criança acompanhada por irmão adolescente pode viajar para fora da comarca onde reside. D Não existe restrição ou exigência para viagem de criança dentro do território nacional, sendo exigida autorização judicial ou dos pais apenas para viagem desacompanhada ao exterior. E Em regra, criança não pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável sem expressa autorização judicial. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: MA - Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A- Monitor de Transporte Escolar · Concurso: Prefeitura de São Luís
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.
A É obrigatório o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência em escolas próprias, que atendam suas peculiaridades. B O direito à educação pressupõe o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. C O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, mas a gratuidade do ensino médio é facultativa. D Aos adolescentes, mas não às crianças, são assegurados o direito de organização e participação em entidades estudantis e o direito de contestar critérios avaliativos. E Garante-se aos pais e responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico, mas não de participar da definição das propostas educacionais. Responder Em breve