Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Conhecimentos Gerais - Cargo 6 · Concurso: TRE-PE
Um empresário, proprietário de determinada empresa que firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor público de determinado órgão estatal. Nessa situação hipotética,
A o servidor público só estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa se pertencer a órgão da administração direta. B o empresário só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se o ato de improbidade lhe tiver beneficiado. C o servidor só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se tiver sido nomeado para o cargo mediante concurso público. D o servidor estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa ainda que exerça suas funções de forma transitória. E o empresário, por não ser agente público, não estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa. Responder Em breve