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Questão 50164Q50164
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA
Acerca da CF, julgue o item seguinte.No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder constituinte originário optou por uma Constituição escrita e materializada em um só código básico.