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Questão 50453Q50453
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: TCU
Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.